Conselheiros do Santos pedem apuração contra Teixeira por acordo com Neymar

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(UOL/FOLHAPRESS) - Um grupo de 17 conselheiros do Santos protocolou, na última sexta-feira (24), um requerimento na secretaria do Conselho Deliberativo pedindo apuração e providências administrativas contra o presidente Marcelo Teixeira. O documento, endereçado à Comissão de Inquérito e Sindicância (CIS), questiona a repactuação da dívida com a NR Sports, empresa da família de Neymar.

O objetivo do grupo é refazer o acordo para o pagamento de R$ 90,5 milhões. Segundo os conselheiros, duas cláusulas do contrato assinado no fim do ano passado ferem o estatuto social do clube:

1ª - A inclusão do CT Meninos da Vila como garantia de pagamento.O grupo alega que Teixeira tomou a decisão de forma exclusiva, sem a autorização expressa do Conselho Deliberativo, o que confrontaria os Artigos 80 (§ 1º) e 88 do estatuto.

2ª - Antecipação de toda a dívida caso Marcelo Teixeira não seja reeleito.Para os conselheiros, condicionar um pagamento à vitória eleitoral é uma medida ilegal e incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro.

Artigo 80, § 1º: Determina que bens imóveis só podem ser dados como garantia mediante autorização expressa do Conselho Deliberativo.

Artigo 88: Proíbe expressamente a oneração do patrimônio social para custear despesas do desporto profissional. Neste caso, especificamente, os direitos de imagem de Neymar.

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A dívida em questão é referente a atrasos nos pagamentos dos direitos de imagem do camisa 10 e foi dividida da seguinte forma:

Caso o Santos não honre o pagamento, a NR Sports, amparada pelo acordo, pode executar a garantia e tomar posse do CT Meninos da Vila.

Em contato com o UOL, os conselheiros reforçaram que não questionam a legitimidade da dívida ou o direito da empresa de receber, mas sim a forma como o patrimônio e o futuro político do clube foram envolvidos no acordo.

Procurado pela reportagem, o Santos garante "que o contrato em questão não violou disposições estatutárias muito menos qualquer legislação de natureza civil.

Acrescente-se, também, que as partes envolvidas na relação contratual mantém excelente relacionamento existindo, inclusive, concreta possibilidade de novo aditamento/repactuação ser em breve formalizado; questão que será oportunamente informada."

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